Decisão derruba procedimentos seguidos por Eduardo Cunha no processo.Julgamento delega aos senadores decisão sobre afastamento da presidente.O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quinta-feira (17) contrariamente à escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Com isso, o STF considerou inconstitucional a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa”, de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas.
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