O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (17) o restabelecimento do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.
O programa havia sido bloqueado na virada de quarta para quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. Inicialmente, a determinação era para que o serviço ficasse fora do ar em todo o país por 48 horas.
Segundo a Folha apurou, foram enviados à Justiça quatro pedidos pelo desbloqueio, um deles da Oi e outro do próprio WhatsApp.
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O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.
Souza destaca, no entanto, que "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.
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