Parte do inquérito civil que apura a extração ilegal de minerais, como arenito e areia na região da Serra do Tombador e na Chapada Norte, identificou centenas de pessoas desenvolvendo atividades de garimpo, ilegalmente, em áreas de preservação permanente, em sítios arqueológicos e de pinturas rupestres. A recomendação orienta também que as polícias rodoviária Estadual e Federal fiscalizem o transporte de produtos e subprodutos minerais, com o objetivo de comprovar a sua origem legal. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), a Polícia Federal e as Secretarias de Meio Ambiente foram oficiados para intensificarem a fiscalização.
O promotor de Justiça Pablo Almeida explica que, além do combate à atividade ilegal, o MP adota a estratégia de fomento à regularização da atividade, através de cooperativas garimpeiras. “Uma dessas cooperativas já está completamente regularizada e mais duas, uma em Jacobina e outra e Mirangaba, estão tendo a regularização acompanhada por nós”, concluiu o promotor, acrescentando que essas mesmas cooperativas vinham enfrentando a “concorrência desleal dos garimpeiros clandestinos”.
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