O secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jorge Hereda, deve ser julgado até março deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelas “pedaladas fiscais” praticadas no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O gestor estadual é uma das 17 autoridades que integravam o governo federal e que respondem ao processo na Corte de Contas. Se for condenado pelo tribunal, Hereda pode ser punido com multas e até mesmo se tornar inabilitado para o serviço público, o que exigiria a sua demissão imediata do cargo. Na época que teria supostamente praticado as “pedaladas fiscais”, o secretário ocupava o cargo de presidente da Caixa Econômica Federal, após indicação do atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).
Jorge Hereda deixou à presidência da estatal, em fevereiro do ano passado, sendo substituído pela ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Três meses depois, foi convidado pelo governador Rui Costa (PT) para comandar a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado. “Pedalada fiscal” é o nome dado à prática do governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. Em abril do ano passado, o TCU decidiu que a União violou a Lei de Responsabilidade Fiscal nos anos de 2013 e 2014 ao deixar de fazer esses repasses. Em dezembro do mesmo ano, o governo recorreu da decisão, mas a Corte de Contas, por unanimidade, rejeitou o recurso. A manobra fiscal praticada pelo governo petista foi usada como um dos argumentos no requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. TRIBUNA DA BAHIA
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