Promotor Rui Sanches revogou o Decreto 042/2016 do Execultivo Municipal que decretava feriado municipal a partir das 14h00mim desta quarta-feira (25). O pedido foi impretado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Senhor do Bonfim.
Veja a Conclusão do Promotor Rui Sanches encaminhado para a Promotoria na manhã desta terça-feira (25).
"Diante do exposto, opino pela concessão parcial da medida de urgência reclamada, a fim de que seja decotado do Decreto Municipal n° 042/2016, mediante suspensão dos respectivos efeitos jurídicos, o texto “bem como órgãos estaduais e federais que possuem representação em Senhor do Bonfim e todo o comércio local”, constante do art. 1°, limitando-lhe o alcance interpretativo dele, decreto, quanto a data e horário inicial ali ventilados, à hipótese de simples suspensão de expediente das repartições municipais." Rui Gomes Sanches Júnior.
Nonato Notícias.
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