Nossa redação recebeu essa semana e-mail do senhor Joanir de Queiroz, Leitor do Blog Maravilha Notícias, onde o mesmo questiona o funcionamento de algumas empresas provedoras de acesso a internet em Senhor do Bonfim.
Vejamos a reclamação de Joanir e em seguida a resposta da empresa Cyber Turbo, na qual nossa reportagem manteve contato.
"Caro Netto,
Venho por meio deste trazer ao seu conhecimento e, em conseguinte ao conhecimento público em geral a precariedade dos serviços de internet prestados na nossa cidade. Aqui, coloco em questão a empresa Cyber Turbo, mas o problema é geral, em conversa com outros consumidores.
Em primeiro caso, enfatizo aqui a queda considerável da velocidade da internet, em especial no período noturno. Tal problema infringe o inciso X, art. 6º da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (CDC) em que é o meu direito básico gozar da adequada prestação dos serviços. Além disso, as quedas de internet têm se tornado frequentes, problema que se intensifica em dias chuvosos. Vale então salientar que há uma infração ao inciso V, art. 7º da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 em que é meu direito como usuário a “manutenção da qualidade contratada da conexão à internet”.
Com isso, venho por meio deste, solicitar, informações públicas, claras e completas, conforme o inciso VI, art. 7º da Lei nº 12.965/14, sobre as ações que empresa supracitada tem buscado para solucionar os problemas em tela, bem como solicitar ações que visem assegurar os meus direitos de consumidor previstos em Lei, considerando que compete a este ente privado, com fulcro nas legislações infra e constitucionais, proporcionar a efetiva prestação de serviços, haja vista que é essencial ao exercício da cidadania.
Solicito também medidas da Casa Legislativa para o cumprimento das legislações vigentes pelas prestadoras de serviços de internet".
Att,
Joanir de Queiroz Santana
